Estes registros devem ser feitos no caderno.
Distribuição de Terras no Brasil - Fichamento
Lei de Terras de 1850
- Lei de Terras aprovada no mesmo ano do fim do Tráfico de Escravos.
- Proibia a aquisição de terras públicas sem compra.
- Objetivos: Regulamentar a posse de terras (dos antigos colonos), impedir que ex-escravos tivessem acesso fácil à terra.
As Terras Indígenas
- A Lei de Terras de 1850 não reconheceu o direito original dos indígenas.
- Estabeleceu essas terras como "selvagens" e colocou-as sob responsabilidade do governo.
- Os indígenas chamados "civilizados" perderam suas terras pois não puderam pagar pelo direito à posse.
- Muitas áreas habitadas por povos indígenas foram tomadas, vendidas e revendidas.
- Apenas com a Constituição de 1988 os povos indígenas tiveram seu direito originário reconhecido.
- Apesar disso, a demarcação dessas terras não tem sido fácil.
Remanescentes de Quilombos
- A Constituição de 1988 também reconheceu o direito à terra dos descendentes de quilombolas.
- Eles são descendentes de africanos aquilombados que conservam seus costumes ancestrais.
- Ainda assim, obter a titulação de suas terras não tem sido fácil para muitas comunidades.
Concentração de terras
- Nossa estrutura fundiária é, em grande parte, fruto da Lei de Terras de 1850.
- Caracteriza-se pela elevada concentração de terras (muitas terras nas mãos de poucas pessoas).
- Muitos são latifúndios monocultores dedicados à exportação.
- Outros latifúndios permanecem improdutivos.
O MST
- A Constituição de 1988 estabelece que as propriedades rurais devem produzir.
- Terras não produtivas podem ser desapropriadas pelo governo.
- O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), formado em 1984, luta para garantir esse ponto da constituição e realizar a Reforma Agrária.
