5 de out. de 2016

Distribuição de Terras no Brasil - Fichamento [8º]


Estes registros devem ser feitos no caderno.


Distribuição de Terras no Brasil - Fichamento

Lei de Terras de 1850
  • Lei de Terras aprovada no mesmo ano do fim do Tráfico de Escravos.
  • Proibia a aquisição de terras públicas sem compra.
  • Objetivos: Regulamentar a posse de terras (dos antigos colonos), impedir que ex-escravos tivessem acesso fácil à terra.


As Terras Indígenas
  • A Lei de Terras de 1850 não reconheceu o direito original dos indígenas.
  • Estabeleceu essas terras como "selvagens" e colocou-as sob responsabilidade do governo.
  • Os indígenas chamados "civilizados" perderam suas terras pois não puderam pagar pelo direito à posse.
  • Muitas áreas habitadas por povos indígenas foram tomadas, vendidas e revendidas.
  • Apenas com a Constituição de 1988 os povos indígenas tiveram seu direito originário reconhecido.
  • Apesar disso, a demarcação dessas terras não tem sido fácil.


Remanescentes de Quilombos
  • A Constituição de 1988 também reconheceu o direito à terra dos descendentes de quilombolas.
  • Eles são descendentes de africanos aquilombados que conservam seus costumes ancestrais.
  • Ainda assim, obter a titulação de suas terras não tem sido fácil para muitas comunidades.


Concentração de terras
  • Nossa estrutura fundiária é, em grande parte, fruto da Lei de Terras de 1850.
  • Caracteriza-se pela elevada concentração de terras (muitas terras nas mãos de poucas pessoas).
  • Muitos são latifúndios monocultores dedicados à exportação.
  • Outros latifúndios permanecem improdutivos.


O MST
  • A Constituição de 1988 estabelece que as propriedades rurais devem produzir.
  • Terras não produtivas podem ser desapropriadas pelo governo.
  • O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), formado em 1984, luta para garantir esse ponto da constituição e realizar a Reforma Agrária.


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