5 de set. de 2019

[Atividade] Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão [8º]


Em grupos, vamos ler alguns artigos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e responder às perguntas.


Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)

[...]
Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum.
Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão. [...]
Art. 4º. A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. [...]
Art. 6º. A lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de mandatários, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, seja para proteger, seja para punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos e igualmente admissíveis a todas as dignidades, lugares e empregos públicos, segundo a sua capacidade e sem outra distinção que não seja a das suas virtudes e dos seus talentos. [...]
Art. 11º. A livre comunicação das idéias e das opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem. Todo cidadão pode, portanto, falar, escrever, imprimir livremente, respondendo, todavia, pelos abusos desta liberdade nos termos previstos na lei.

a) Sobre o artigo 2° responda: Quais os direitos naturais elencados pelos iluministas?
b) Reflita e opine: a justiça brasileira tem tratado com igualdade todos os cidadãos?
c) Na história recente do Brasil houve um período em que o artigo 11 foi desrespeitado. Qual foi esse período? Dê exemplos a respeito.
d) Você concorda com a definição de liberdade contida no artigo 4º?

(Adaptado de: BOULOS, Alfredo. História, Sociedade & Cidadania. São Paulo: FTD, 2012. p. 125. 2ª ed.)

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